Generalidades
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (EMPDS), com sede fiscal na Rua da Portela nº4, Belmonte, 6250-088, com o número de identificação fiscal 506779360 e contacto +351 275 088 698, doravante designada por empresa proprietária do domínio empresamunicipalbelmonte.pt e as pessoas que desejem efetuar compras através do site https://www.empresamunicipalbelmonte.pt doravante designadas por “Utilizador”.
Ambas as partes acordam que as compras realizadas através do site https://www.empresamunicipalbelmonte.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Qualquer encomenda efetuada à EMPDS implica necessariamente a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor na data da respetiva encomenda, e de conteúdo cujo Cliente declara ter prévio conhecimento.
Nenhum pedido que contrarie as referidas condições pode ser imposto à EMPDS, salvo se a EMPDS o tiver formalmente aceite por escrito.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efetua a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao momento do seu efetivo e integral pagamento EMPDS.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados nem à consignação.
À EMPDS reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.
Produtos
Os produtos propostos para venda estão no site empresamunicipalbelmonte.pt, que reserva, desde já, a faculdade de alterar a qualquer momento a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nas descrições e fichas técnicas, salvo erro de texto ou fotografia.
A EMPDS faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
A EMPDS não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou outros, alheios à sua vontade.
Formas de Pagamento
No site empresamunicipalbelmonte.pt, a EMPDS propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
– Transferência Bancária.
Transporte e Entrega
A EMPDS entregará a encomenda no prazo de 10 dias úteis. Atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao Cliente o direito de anulação da encomenda ou de exigir qualquer indemnização, seja a que título for, sendo que, nestes casos, a EMPDS manterá o Cliente informado sobre as razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela EMPDS são meramente indicativos, pelo que o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade da EMPDS.
No caso de omissão por parte do Cliente de que o local de descarga não cumpre as condições indicadas ou caso a proposta do serviço acessório de entrega não seja aceite, o risco da entrega dos produtos será por conta do Cliente, desde que os produtos sejam entregues na morada por ele indicada.
No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deverá verificar o bom estado dos produtos entregues, bem como conferir o número de volumes rececionados, referidos na guia de transporte. Caso as embalagens estejam danificadas, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas e conferir o estado dos seus conteúdos. Caso os produtos estejam danificados, o Cliente deverá registar e descrever os danos na guia de transporte, e, se possível, tirar fotografias. Terá então que dar conhecimento dos danos à EMPDS no prazo máximo de 24 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações com esse fundamento.