Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço eletrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa apresentar as suas propostas no âmbito do presente convite.
As meras consultas ao website da Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (EMPDS), designadamente para a análise das condições do presente convite, serão anónimas. 
A Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (EMPDS) não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço eletrónico de qualquer participante. Toda a informação pessoal que venha a ser solicitada sê-lo-á para exclusiva informação da Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (EMPDS), não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respetivo titular. No entanto, todos os dados facultados servirão para manter a pessoa ou entidade que os facultou atualizada sobre novos concursos, convites, serviços, recursos ou outra informação que a EMPDS considere relevante e do interesse da pessoa ou entidade que disponibilizou tais dados.
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